Diploma que regula a proibição de deitar beatas para o chão aprovado na AR

O Parlamento aprovou, no dia 16 de julho, o diploma que regula a proibição deitar para o chão as pontas de cigarro, atribuindo coimas, quer para os fumadores com mau desempenho ambiental, quer para estabelecimentos que não assegurem a sua recolha, através da disponibilização de cinzeiros.

Estima-se que, a cada minuto, sejam lançadas para o chão, em Portugal, cerca de 7 mil beatas com filtros de plástico

Em 2018, com a publicação da Diretiva referente aos itens de plástico de uso único, as pontas de cigarro foram apontadas como uma das principais fontes de contaminação dos oceanos. Sabia-se que, mais cedo ou mais tarde, este tipo de resíduos iria ser alvo de regulamentação, nomeadamente no que respeita à garantia da sua limpeza.

Estima-se que a cada minuto sejam lançadas para o chão, em Portugal, cerca de 7 mil beatas com filtros de plástico, uma quantidade significativa para poluir as nossas cidades, vilas, florestas ou praias.

Aliás, três em cada quatro europeus concordaram com a regulamentação destes artigos de uso único e mostraram preocupação com o impacte dos plásticos na saúde, segundo uma pesquisa do Eurobarómetro em 2017.

Do ponto de vista da Quercus, a recolha das beatas deverá ser assegurada em todos os locais onde a proibição de fumar está aplicada, desde estabelecimentos comerciais, a teatros ou cinemas.

Por outro lado, a Quercus defende que é fundamental apostar na mudança de hábitos de consumo e da forma como damos destino a estas pontas de cigarro.

Esta mudança não será difícil mas será urgente, pelo que esperamos que a aplicação desta diploma seja acompanhado de campanhas de sensibilização continuas, direcionadas para toda a população fumadora.

Estas campanhas deverão ser financiadas pelos impostos aplicados aos cigarros ou por parte do valor das coimas aplicadas, no âmbito deste diploma.

A Quercus considera que, à semelhança do impacte para a saúde, as embalagens dos cigarros deverão apresentar mensagens explicativas sobre o impacte para o Ambiente, caso as pontas de cigarro não sejam encaminhadas para o destino adequado.

É fundamental responsabilizar todos os envolvidos, desde a entidade que coloca os cigarros no mercado, a quem os comercializa ou aos fumadores, para garantir uma mudança significativa nos comportamentos da população, com o objetivo de reduzir a poluição, principalmente em zonas frágeis - como uma praia ou uma floresta, por forma a minimizar o impacte nas espécies aquáticas ou o risco de incêndio.