• Manterregistos; • Comunicar à APA, até 31 de março de cada ano, os dados relati- vos ao ano anterior. Os organismos de avaliação e certificação, acreditados ou designa- dos por cada setor de atividade, definem e aplicam procedimentos de emissão, suspensão e retirada de certificados. Os certificados de técnico qualificado e de empresa bem como os atestados de formação têm a validade de sete anos, renovável por iguais períodos. O Instituto Electrotécnico Português (IEP) é a única entidade reco- nhecido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enquanto Organismo de Avaliação e Certificação de Pessoas Singulares que procedam a intervenções em comutadores elétricos que conte- nham gases com efeito de estufa (SF6). O processo de certificação é aberto a todas as pessoas que satis- façam os requisitos mínimos previstos na legislação e envolve três fases: Concessão da Certificação O candidato à certificação deverá apresentar ao IEP a respetiva candidatura e evidenciar possuir a escolaridade obrigatória legal- mente exigível. Com vista a demonstrar a competência técnica deverá obter a apro- vação em exame (teórico e prático), efetuado nos termos do no 2 do artigo 5o do Regulamento de Execução (UE) no2015/2066 de 17 de novembro de 2015, sendo emitido pelo IEP um certificado que atesta que o candidato completou com sucesso o exame de certificação, pelo que evidenciou o cumprimento dos requisitos de qualificação. Acompanhamento da Certificação Após quatro anos da obtenção da certificação, o Técnico Certificado será sujeito a um acompanhamento por parte do IEP para avalia- ção da manutenção da competência técnica, devendo demonstrar que exerceu atividade abrangida pela certificação, relevante e continuada desde a data de emissão do certificado até à data do acompanhamento. Renovação da Certificação A cada sete anos após a data da certificação, o técnico certifi- cado deverá solicitar ao IEP a renovação da certificação, devendo demonstrar não só que exerceu actividade abrangida pela certifi- cação, relevante e continuada mas também, através da realização com sucesso de um exame, a atualização dos conhecimentos téc- nicos. A divulgação dos técnicos certificados é assegurada pelo IEP. A lista de técnicos certificados pode ser consultada no sítio da do IEP [https://formacao.iep.pt/certificacao-de-pessoas] bem como da APA. • 37 DOSSIER AVAC&R